A Asap lhe dá boas-vindas e agradecendo a sua preferência, informa como condição obrigatória a consideração e aceite dos Termos E Condições Gerais de Uso do Site, bem como todas as demais políticas e práticas que regulamentam para utilização de nossos produtos e serviços:

Antes de efetuar o cadastro em nosso website, é imprescindível que o usuário leia de forma atenta e assegure-se de ter compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site, Políticas de Privacidade, da Legislação aplicável e demais documentos incorporados a eles por referência.

A ASAP compromete-se a prestar serviços de maneira transparente e acessível, disponibilizando equipes de profissionais qualificados e experientes, além de cumprir os prazos e condições estabelecidos neste instrumento.

A ASAP desempenha o papel de intermediária na oferta de Serviços Turísticos e não é, de forma alguma, o provedor desses serviços. Assim, ela age exclusivamente, e sem ressalvas, como facilitadora entre você e os fornecedores, não assumindo qualquer responsabilidade direta ou indireta por eventuais falhas na prestação desses serviços ou por danos decorrentes de ações exclusivas de terceiros. Ao optar por contratar serviços através da ASAP, você firma um contrato direto com o parceiro que disponibiliza seus serviços em nossa plataforma. Nesse contexto, a ASAP desempenha o papel de intermediadora, simplificando a interação entres vocês.

1. Da utilização das milhas

• Emissão de passagens:

Por milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, a serem adquiridas pelo usuário através do site asapmilhas.com.br

2. Cadastro

2.1. Utilização da Plataforma

2.1.2. Você irá acessar sua conta na ASAP através de seu e-mail (login) e senha previamente registrados, sendo de seu uso exclusivo, se comprometendo a não fornecer seus dados a terceiros.

2.1.3. Você será responsável por manter sempre atualizados todos os seus dados bem como informar, de imediato, qualquer modificação verificada, especialmente os seus telefones para contato, inclusive se possível com viabilidade por comunicação via WhatsApp, endereço eletrônico e físico para envio de alertas de sua(s) compra(s) ou oferta(s), eventuais documentos de cobrança e correspondências, de forma a não dificultar a comunicação.

2.1.4. Você obriga-se a utilizar as plataformas e aplicações de internet da ASAP de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros e da ASAP, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

2.1.4.1. É especialmente vedada a propagação de conteúdos, links, ou quaisquer tipos de materiais que possam conter ou corroborar para disseminação de vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da VAMO, ou, ainda, a outros usuários.

2.2. Coleta de Dados e Comunicações Eletrônicas

2.2.1. Para a sua solicitação de intermediação de emissão, cancelamento ou remarcação de Serviços Turísticos adquiridos, desde que viável para o tipo de tarifa e serviço escolhido, vamos utilizar seus dados cadastrais, bem como os dados do(s) passageiro(s) e/ou do(s) acompanhante(s) inseridos para a verificação desta solicitação, assim, seus dados serão fornecidos ao titular deste serviço para a viabilidade de concretização do solicitado.

2.2.2. A ASAP irá adotar todas as medidas possíveis para a segurança de seus dados e solicitações de exclusão destes, contudo, a gestão e armazenamento de dados necessários para a concretização dos serviços que selecionou é de responsabilidade do respectivo prestador, bem como caberá a estes o tratamento e acatamento de solicitações de exclusão destes dados.

2.2.3. Ao utilizar quaisquer de nossos serviços, você está nos autorizando a enviar-lhe comunicações eletrônicas por e-mail, mensagem de texto (SMS), WhatsApp, mensagens push em aplicativos, navegadores de internet e promoções.

2.3. Restrição ou Exclusão de Cadastro

2.3.1. A ASAP se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o seu acesso na plataforma, com rescisão unilateral dos Termos, caso: (i) seja identificada qualquer violação às normas jurídicas, sejam elas Leis Federais, Estaduais e/ou Municipais, bem como a própria Constituição Federal (ii) suas ações violem as disposições destes Termos; (iii) se você causar algum dano direto ou indireto à ASAP, seus usuários ou a terceiros; (vi) se seu login em nossa plataforma ou tentativa de cadastro possuir qualquer semelhança com a nossa marca e domínios; ou (v) em outros casos onde a ASAP, a seu exclusivo critério, entenda necessário.

2.3.1.1. Em caso de violações às legislações vigentes, a ASAP ainda poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

2.3.1.2. Caso a ASAP identifique suspeita de fraudes, ou quaisquer violações do presente termo, bem como necessidade de validação de dados para a segurança da compra, esta poderá realizar o cancelamento da transação de compra ou venda registrada, mesmo que exista serviços já emitidos. Ainda a ASAP se reserva no direito de sinalizar ao cliente que este apresente ou regularize as informações necessárias para comprovar a veracidade da transação ou regularização de seu cadastro evitando assim prejuízos tanto a ASAP como a terceiros.

2.3.1.3. A ASAP ainda informa que se em quaisquer de seus domínios e redes sociais ao se identificar profanação, discursos explícitos sexualmente, racismo de qualquer natureza, discursos de ódio, preconceituosos, ameaças ou violência, divulgação de dados pessoais, ataques pessoais em relação aos funcionários ou terceiros, promoção de atividades ilegais (ex.: drogas e prostituição), sites, e-mails e endereços, números de telefone e dados de cartão de crédito, irá aplicar as medidas detalhadas nos itens supra (2.3.1. e 2.3.1.1).

2.3.2. Você poderá requerer ainda a exclusão de sua conta através do formulário de “DÚVIDAS” no nosso site www.asapmilhas.com.br, solicitamos que preencha seu e-mail, Nome e Assunto. Após isso, pedimos que aguarde a resposta no e-mail cadastrado.

2.3.2.1. Para exclusão dos dados cadastrados em plataformas de terceiros, tais como, companhias aéreas, programas de fidelidade, entre outros, você precisará solicitar diretamente a estes.

3. Dos Serviços e Obrigações do Usuário

3.1. Os serviços intermediados pela ASAP só serão considerados válidos quando disponibilizados nas plataformas de propriedade desta empresa, seja para a efetivação da sua solicitação de compra pela ASAP.

3.2. Ao oferecer suas milhas, você concede o direito de utilizar o cadastro de beneficiários nos programas de fidelidade, conforme estabelecido nos regulamentos de cada companhia aérea.

3.3. Durante o período de utilização do saldo negociado com a ASAP, o titular não deve realizar emissões de passagens aéreas para uso pessoal, a fim de não alterar a proposta previamente acordada.

3.4. Caso necessário, a ASAP solicitará um código via Token para a validação do acesso ao programa de fidelidade, conforme exigido pela companhia aérea e em conformidade com a solicitação do titular.

4. Formas de pagamentos

4.1. Serviços de intermediação de milhas.

4.1.1. Os preços e formas de pagamentos são disponibilizados em no nosso site www.asapmilhas.com.br ou nas plataformas de direcionamentos sempre que advindas de nossa página oficial.

4.1.2.O pagamento pela venda de milhas será detalhado quando sua proposta for aprovada. Caso a data de pagamento coincida com um fim de semana ou feriado, o pagamento será processado no próximo dia útil.

4.1.3. No caso de intermediação na emissão de passagens para terceiros por meio do uso de suas milhas, o pagamento será realizado por meio de transferência bancária, utilizando os dados bancários registrados durante o cadastro em nosso site. Esses dados devem coincidir com a titularidade do seu login tanto na ASAP quanto no programa de fidelidade em questão.

4.1.4 Caso haja qualquer modificação nos dados bancários ou discrepância entre eles, será indispensável estabelecer uma nova data de pagamento. Essa nova data será ajustada durante o seu atendimento com a equipe da ASAP.

4.2 Cancelamento e Remarcação

4.2.1 Para efetuar qualquer modificação em passagens, seja remarcação ou cancelamento, é necessário realizar a solicitação por meio da ASAP. O fornecedor de milhas não tem permissão para efetuar cancelamentos ou alterações no voo após a sua emissão.

4.2.2 Em situações em que a ASAP identificar o cancelamento de passagens aéreas pelo fornecedor de milhas, este deverá providenciar a emissão de um novo voo para o passageiro, assumindo integralmente os riscos e os prejuízos ocasionados. Na ausência da reemissão da nova passagem, a ASAP reserva-se o direito de efetuar a cobrança dos prejuízos incorridos.

4.2.3 O pagamento será integralmente suspenso até a conclusão da solicitação do passageiro. Após esse procedimento, suas milhas poderão ser devolvidas conforme prazo e forma estabelecidos pelo seu programa de fidelidade.

4.2.2 Se o cancelamento afetar apenas parte dos passageiros ou trechos, o pagamento será proporcional à quantidade de milhas que permaneceram em uso após o cancelamento.

4.2.3. Cancelamento Total da Reserva: Em casos de cancelamento total, envolvendo todos os passageiros e trechos da reserva, será necessário realizar um novo cadastro da oferta após a devolução das milhas ao seu programa de fidelidade. O prazo de pagamento das milhas será calculado com base na data das novas emissões, e o valor será definido por você no momento do novo cadastro da oferta.

4.2.4. Remarcação das Passagens Aéreas: Quando a remarcação das passagens emitidas com suas milhas for efetivada antes do recebimento do pagamento, a data do pagamento permanecerá inalterada. No entanto, se a quantidade de milhas utilizada na nova passagem for inferior, a ASAP MILHAS pagará apenas pela nova quantidade efetivamente utilizada. Da mesma forma, se a quantidade de milhas utilizada for maior, a diferença será adicionada ao pagamento previamente programado.

5. Alterar ou Cancelar os Serviços

5.1. Devoluções e Pagamentos de Valores

5.1.1. No caso de cancelamento ou solicitação de remarcação da passagem pelo passageiro, o atendimento será realizado de acordo com as regras estabelecidas para a respectiva passagem. Diante dessa situação, é importante que você esteja ciente de que a Asap avaliará individualmente o caso e se reserva o direito de escolher uma ou mais opções a seguir para quitar a pendência, são elas:

5.1.2 . Solicitar a devolução do pagamento correspondente à quantidade de milhas reembolsadas no programa fidelidade, seguindo os dados bancários e prazos fornecidos por nossa empresa; ou

5.1.3  Utilizar novamente as milhas provenientes do cancelamento das passagens, sem direito a receber qualquer diferença de preço entre o valor negociado pelas milhas na ocasião e o valor atual. Todas as obrigações estipuladas neste termo permanecerão vigentes até que as novas passagens sejam emitidas e utilizadas por meio dessas milhas. (i) No caso de reutilização das milhas, a quantidade de passageiros na nova emissão será, no mínimo, igual à quantidade utilizada na emissão original. (ii) Se não tiver mais acesso ao programa de fidelidade devido a bloqueio, exclusão, ou qualquer outro motivo que torne a conta inacessível, e caso não possua saldo de milhas igual ou superior ao necessário para a reutilização, ou ainda se não houver disponibilidade para emitir passagens para terceiros, conforme as regras do programa de fidelidade, esta opção não será válida como quitação da pendência; ou

5.1.4  Compensar os montantes devidos mediante a dedução dos valores a receber provenientes de outras vendas, sem restrição quanto ao programa de fidelidade, ou utilizar quaisquer outros créditos acumulados por meio dos nossos serviços de intermediação.

5.1.5. Nos casos que a ASAP tiver conhecimento que houve falecimento/invalidez do titular do cadastro, eventuais valores quando passíveis de reembolso somente serão devolvidos ante a comprovação de documentação de representatividade pública, como ao espólio deste. Quando for o caso de passageiros/acompanhantes será devolvido ao titular de cadastro.

5.1.6 Os prazos de devolução de valores pagos por cancelamento de serviços de passagens aéreas estão sujeitos às regras de sua tarifa e modalidade de pagamento. Em linhas gerais, o prazo ou solicitação de reembolso é de até 07 (sete) dias úteis, exceto aos casos previstos em legislação específica e conforme as regras de sua tarifa.

5.1.7. Os reembolsos possíveis advindos de pagamento de cartão de crédito, além do prazo previsto para este ocorrer deve ser somado um acréscimo de 90 (noventa) dias, conforme a operadora e, a depender da data de fechamento da fatura do cartão utilizado.

5.2 Política de Prevenção e Combate à Fraude.

5.2.1. Caso você constate fraude ou uso não autorizado do seu cartão de crédito, pagamentos de operações bancárias diversas e/ou acesso à sua conta por terceiros, é necessário verificar com seu banco e empresa de seu cartão de crédito. Será necessário enviar provas que realmente não gerou essa cobrança, para bloquearmos este cadastro, somente temos gerência de cancelamento de valores se por alguma fatalidade adveio de um erro de nosso sistema, do contrário será necessário gerir com seu próprio banco ou operadora de cartões. Lembrando que, a ASAP envidará todos os esforços para cancelar quaisquer serviços que advenham de fraude, o que será possível se os serviços ainda não forem emitidos ou utilizados, caso ele já tenha sido, como intermediadora teremos que cancelar ante as regras e taxas dos referidos serviços.

6. Privacidade

6.1. Ao realizar a utilização do site da ASAP para intermediação de milhas, você concorda em ficar vinculado à política de privacidade da ASAP a qual também está disponível em nossa página na internet: https://asapmilhas.com.br.

6.2. Caso você não queira receber estas comunicações, poderá solicitar sua retirada do malling descadastrando no próprio e-mail recebido, ou caso persistirem dúvidas poderá nos contatar via Chat.

7. Canais de Atendimento

7.1. A ASAP não possui vendedores externos, ou realiza comunicações como coletas de pagamentos por WhatsApp e canais fora do domínio da ASAP.

8. Alterações nos Termos

8.1. Estes termos e as políticas de proteção de dados podem sofrer alterações a qualquer momento, de modo a melhorar os serviços prestados e serão aplicáveis no momento de utilizar os serviços disponibilizados pela ASAP.

8.2. Novas alterações não vigorarão em relação a transações e anúncios já iniciados antes das mesmas serem publicadas. Nestes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site valerão com a redação anterior.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Ressaltamos que todas as informações e conteúdo que estão disponíveis através da plataforma da ASAP estão protegidos por leis de direitos autorais e não devem ser utilizadas de outra forma que não a estabelecida nestes Termos ou com a autorização por escrito, da ASAP. Imagens de pessoas ou artes, fotos particulares, exibidas na Plataforma, são de propriedade da ASAP e fica proibido o uso dessas imagens por você ou por terceiros.

9.2. As mesmas proteções se alcançam para os domínios, extensões de e-mails da ASAP, ficando vedado criações ou vinculações de menções com as palavras ASAP, ou mesmo similares, que possam causar confusão a outros clientes ou mesmo ao quadro colaborativo da ASAP.

9.3. Qualquer uso não autorizado pode violar legislações e normativas aplicáveis, podendo resultar em penalidades civis e/ou criminais.

9.4. Se você ou alguém constante em seu cadastro, carregar fotos/imagens/menções em nosso sistema ou redes sociais, você certifica, garante e concorda que possui os direitos autorais das fotos/imagens/menções e que aceita que a ASAP possa utilizar as fotos/imagens/menções enviadas ao nosso aplicativo, site para celulares, materiais promocionais (online/offline) e publicações, da forma que a ASAP possa publicar da forma que considerar mais conveniente e por tempo indeterminado, respeitadas.

10. Lei Foro Aplicáveis

10.1. Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas Leis do Brasil.

11.2. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site estão sujeitos às leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todas as questões relacionadas à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, as partes concordam em se submeter à jurisdição da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, exceto por reclamações de usuários que se qualifiquem como consumidores, que podem submeter tais reclamações à jurisdição de seu domicílio.

Estes Termos e Condições foram alterados em 13/12/2023.